O RE começou a ser julgado em 2023, com o voto da ministra Rosa Weber (aposentada), relatora, e o julgamento prosseguiu em ...

O STF decide sobre a legalidade da pejotização e do vínculo empregatício em contratos de franquia, com implicações importantes para a Justiça do Trabalho e a regulamentação da terceirização no Brasil ...

Tão importante quanto saber que o comodato não permite a Usucapião é saber que a interversão da posse literalmente “muda tudo” ...