Fotos: Dionísio Carvalho   Pelo menos 15 entidades, entre associações de povos indígenas, de prefeitos e produtores rurais, ...

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A Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais ) solicitou ingresso como "amicus curiae" na ...

Embargos de declaração querem esclarecer uso do termo "policiamento ostensivo comunitário", celebrado por instituições das forças de segurança municipais ...

Com o placar de 11 x 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na última sexta-feira (21), a liminar do Ministro Gilmar ...

AGROemDIA: Para a Abrafrigo, a decisão “é uma demonstração inequívoca de que a Suprema Corte do país se sensibiliza com o ...

Gestão Nunes e associações afirmam que suspensão da política de incentivos colocaria em risco continuidade da produção do ...

Segundo ele, porém, nada impede que “os amici curiae, em suas manifestações, abordem as circunstâncias específicas de cada um dos recursos afetados”. Com informações da assessoria de ...

O conceito jurídico de Amicus Curiae (ou "amigo da corte", em latim) refere-se a um mecanismo processual que permite a participação de terceiros em um processo judicial para oferecer ...

"Em um cenário jurídico cada vez mais complexo, onde questões técnicas, sociais e econômicas se entrelaçam, a figura do Amicus Curiae surge como um instrumento essencial para auxiliar os ...