Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.

MPF envia e-mail somente a quem fez Protocolo ou Peticionamento Eletrônicos, contatou SAC ou Ouvidoria, ou informou e-mail em algum procedimento. Atendimento ao ...

Como denunciar ilícitos eleitorais praticados na internet durante as eleições de 2022.

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Cabe à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão tratar a defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica concedida ou delegada, as politicas públicas, assistenciais ou promotoras ...

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Realizada em Brasília, oficina busca alinhar estratégias de prevenção e combate a danos causados ao meio ambiente e a comunidades tradicionais Com o objetivo de fortalecer a atuação do Ministério ...

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Cáceres, atua perante a Justiça Federal de Cáceres cuja jurisdição abrange as seguintes cidades: Araputanga, Cáceres, Comodoro, ...

Obs. Etapa 2 - O Termo de Autodeclaração deverá ser enviado assinado e digitalizado. Será aceito a assinatura convencional, a mão, ou assinatura eletrônica, desde que com validade legal (certificado ...