STJ mantém multa para pais que se recusarem a vacinar filhos contra a Covid-19, considerando a violação do dever de proteção ...

Projeto no Senado propõe criminalizar a criação de perfis falsos na internet e amplia punições para crimes digitais, ...

Senado aprova projeto que permite a revalidação de restos a pagar não liquidados até 2026, garantindo a transparência e o uso ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado de São Paulo que destinava parte do orçamento da Defensoria ...

O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo, a partir desta terça-feira (18), manifestações escritas de pessoas, órgãos e ...

Em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), líderes partidários definiram ontem (18) à noite, por ...

Muitas pessoas sequer sabem que pessoas com síndrome de down têm diversos direitos, afirma a advogada Dra.Lorrana Gomes, do ...

Na tentativa de ver o caso rediscutido no TST, o trabalhador sustentou que a expedição de alvará em seu nome é um direito ...

Sobre os vetos em si, um dos principais pontos de embate foi a exclusão, no projeto, da isenção de IBS e CBS para fundos de investimento, incluindo os Fiagros e FIIs (Fundo de Investimento Imobiliário ...

Por meio do site www.ridigital.org.br é possível localizar e acessar dados obrigatórios exigidos pela Receita Federal sobre registros de propriedades. Prazo teve início nesta segunda-feira (17.03) ...

STJ reconhece policial como consumidor por equiparação, garantindo a aplicação do CDC em ação de indenização contra a ...

Plenário seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques, para quem a exigência prevista em lei federal é constitucional ...